STJ: Exigência de resumo em recursos só valerá após portaria
O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que a nova regra de apresentação de resumo em petições só produzirá efeitos após regulamentação específica.
Amplo Juridico
Herança Digital: Como o STJ decide sobre o acesso a bens na internet
O STJ enfrenta o desafio de definir os limites da herança digital. Entenda a jurisprudência atual e os impactos para o planejamento sucessório.
STJ veda interpretação extensiva em incentivos da Zona Franca
O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu diretrizes sobre a interpretação dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, focando na coerência entre entrada e saída de mercadorias.
Concessões em Crise: Soluções Contratuais para o Financiamento
A instabilidade em contratos de concessão exige mecanismos contratuais robustos. Entenda como proteger o financiamento diante da devolução de ativos.
STJ autoriza crédito de PIS/Cofins sobre insumos de combustíveis
Decisão do STJ reconhece o direito de distribuidoras ao creditamento de PIS/Cofins sobre insumos essenciais na composição de combustíveis, impactando o setor.
SUS Digital: A urgência de um dicionário normativo no PL 5.875/2013
A implementação do SUS Digital exige segurança jurídica. Analisamos a necessidade de um dicionário normativo no PL 5.875/2013 para padronizar a linguagem do sistema.
Reforma Tributária: O Desafio da Competência no IBS e CBS
A unificação da tributação sobre o consumo traz desafios inéditos para a advocacia. Entenda a complexidade da competência judicial entre o IBS e a CBS.
Mercados Preditivos e a Regulação de Inovações no Brasil
A ascensão dos mercados preditivos no Brasil enfrenta barreiras regulatórias. Analisamos o padrão de resposta estatal frente a modelos de negócios disruptivos.
Margem Equatorial: O Equilíbrio entre Petróleo e Transição Energética
A exploração de petróleo na Margem Equatorial brasileira coloca em pauta o embate entre a busca pela segurança energética e os compromissos com a transição para fontes limpas.
Cortes de vídeo e imunidade parlamentar: limites na campanha
Análise jurídica sobre o uso de cortes de vídeo em redes sociais por parlamentares durante o período eleitoral e os limites da imunidade parlamentar.
