Mensagens e áudios ofensivos em grupo de Whatsapp geram dever de indenizar, decide TJ-MG
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) decidiu, de forma unânime,…
STF derruba lei que permitia cobrança de IPVA sobre barcos e aeronaves
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de dispositivos da legislação do Ceará…
Plano de saúde deve custear musicoterapia para criança autista, determina TJ-SP
A Justiça de São Paulo confirmou, em parte, uma decisão que obriga um plano de…
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A Justiça de São Paulo confirmou, em parte, uma decisão que obriga um plano de saúde…
Precedentes qualificados: STJ chega à marca de 1.400 temas repetitivos e bate recorde de afetações em 2025
Criado para viabilizar o tratamento rápido e uniforme de questões jurídicas que se repetem em grande…
Toffoli nega pedido da PGR e mantém acareação no caso Banco Master; audiência está marcada para terça-feira (30)
A Procuradoria-Geral da República pediu a suspensão da acareação com investigados no caso do Banco Master. O…
Toffoli nega pedido da PGR e mantém acareação no caso Banco Master
A Procuradoria-Geral da República pediu a suspensão da acareação com investigados no caso do Banco Master. O ministro…
STF afasta cobrança retroativa da contribuição sindical e define parâmetros para valores
O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou, por unanimidade, a possibilidade de cobrança retroativa da contribuição…
OAB pede ao CNJ suspensão de intimações em casos ordinários durante o recesso forense
Em ofício encaminhado nesta quarta-feira (24/12) ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro…
OAB pede ao CNJ suspensão de intimações em casos ordinários durante o recesso forense
Em ofício encaminhado nesta quarta-feira (24/12) ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson…
