Decisão judicial valida o prazo de 90 dias para pagamento de indenizações em contratos de proteção veicular, reconhecendo a autonomia das associações na ausência de regulação específica da Susep.
A cooptação de comunidades indígenas por redes de contrabando revela uma grave crise de segurança nas fronteiras, exigindo uma resposta estatal que equilibre a repressão ao crime com a proteção constitucional dos povos tradicionais.
A Reforma Tributária redefine o papel da Zona Franca de Manaus a partir de 2027, consolidando-a como um polo de inovação e competitividade fiscal no novo cenário de impostos sobre o consumo no Brasil.
A sanção do filtro de relevância para o STJ marca uma transformação profunda no sistema judiciário brasileiro, visando converter a Corte de Uniformização em um tribunal focado em precedentes e na celeridade processual.
A PGFN anunciou o fim de recursos sobre a concomitância de multas tributárias, determinando a desistência de ações em curso e alinhando a Receita Federal a uma nova estratégia de redução da litigiosidade.
Com o encerramento do período de transição do IVA dual em 2026, empresas enfrentam o prazo final para otimização de créditos e revisão de passivos tributários. Descubra como garantir segurança jurídica e eficiência fiscal antes do novo marco.
A análise da aplicação da Lei do Superendividamento pelo STF revela o conflito fundamental entre o mínimo existencial do consumidor e a estabilidade das relações contratuais bancárias.
O cenário jurídico manifesta profundo pesar pelo falecimento de figura de destaque, reforçando a importância do legado de retidão e serviço prestado à justiça nacional.
Com onze nomes ventilados para a disputa, o Rio de Janeiro inicia uma fase de articulações intensas que definirá o sucessor ao Palácio Guanabara em 2026.
O PSD oficializa a pré-candidatura de Ronaldo Caiado à Presidência, propondo uma guinada pragmática na direita e um distanciamento crítico do bolsonarismo para desafiar o projeto lulista.
