O debate eleitoral coloca em xeque a manutenção da escala 6x1 e a própria existência da Justiça do Trabalho. Entenda os reflexos jurídicos dessas propostas.
A Justiça do Trabalho de Suzano condenou uma empresa ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais após a entrega de um certificado de 'escravo CLT' a um trabalhador terceirizado durante evento corporativo.
O Supremo Tribunal Federal validou, por unanimidade, a norma da Assembleia Legislativa de São Paulo que autoriza a indicação de relator especial em caso de omissão das comissões.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nova revisão criminal no STF buscando a anulação de provas e a suspensão de condenações, sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.
Plenário virtual do TSE confirmou a necessidade de remover desinformação, mas o relator André Mendonça reajustou voto para preservar publicação de Antonio Tabet.
O ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, suspendeu os efeitos da decisão do TRE-RJ que impedia Anthony Garotinho de realizar atos de campanha e acessar o Fundo Partidário.
O Superior Tribunal de Justiça analisa, via Tema 1.167, a necessidade da audiência de retratação em crimes de lesão corporal leve processados sob a Lei Maria da Penha.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina firmou entendimento de que a majoração de astreintes não renova o prazo para agravo de instrumento contra a decisão que impôs a obrigação de fazer.
O ministro Kassio Nunes Marques, do TSE, indeferiu o pedido do partido Missão para que seu candidato, Renan Santos, participasse do debate da TV Globo, reafirmando a autonomia das emissoras na organização do evento.
O Superior Tribunal de Justiça comunicou a alteração no cronograma de julgamentos da Corte Especial para a próxima segunda-feira.
