A ministra Cármen Lúcia, do STF, arquivou ADPF que tentava forçar a participação de candidato em debate, reiterando que o Supremo não é a instância adequada para casos individuais.
O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento sobre a incidência das normas do Estatuto do Idoso em contratos de planos de saúde celebrados antes de 2004.
O pleito de 2026 no Amazonas exige atenção redobrada dos operadores do direito quanto aos prazos de desincompatibilização e causas de inelegibilidade da LC 64/90.
O ministro Alexandre de Moraes multou um advogado que utilizou comandos ocultos de prompt injection para tentar manipular o sistema de análise de petições do STF.
O processo eleitoral de 2026 exige atenção rigorosa aos prazos e condições de elegibilidade previstos na legislação vigente.
O ministro Flávio Dino, do STF, declarou a perda de objeto de ação que questionava a remoção de conteúdos sobre Nossa Senhora Aparecida, validando a postura do TSE em manter a publicação do humorista Antonio Tabet.
O TJ-DFT determinou a permanência de uma candidata com TEA no concurso do Corpo de Bombeiros, invalidando a exclusão baseada em justificativas genéricas da banca examinadora.
A Abrafarma questiona a Anvisa sobre a ausência de regulação específica para a venda de medicamentos em marketplaces, após a queda de restrições contra plataformas como Mercado Livre e Shopee.
O ministro Flávio Dino afirmou que o STF mantém a última palavra sobre decisões do TSE, classificando o caso da padroeira como resolvido.
A 16ª Vara Federal da Paraíba condenou um homem a dois anos de reclusão por discriminação e preconceito religioso após postagem no X que associava o islamismo ao terrorismo.
