O Desafio Legislativo Digital no Brasil: Calibrando a Balança entre Proteção e Inovação na Perspectiva Europeia
O cenário jurídico-tecnológico global demanda uma atenção cada vez maior dos legisladores. No Brasil, a discussão…
NR-1 e Saúde Mental: A Urgência da Prevenção e os Limites Constitucionais da Regulação Trabalhista
A saúde mental no ambiente de trabalho emergiu como um dos temas mais críticos e debatidos…
O Clima como Bem Jurídico Protegido: Análise do PL 993/2026 e a Ampliação da Responsabilidade Ambiental
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Reintegra: CARF Define Marco Temporal da Legislação Aplicável no IRPJ/CSLL
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão máximo na esfera administrativa para julgamento de litígios…
O Início das Atividades da Desembargadora Convocada Nilsoni de Freitas Custódio na Sexta Turma: Um Olhar Jurídico
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Ministro Raul Araújo: Uma Retrospectiva Jurisprudencial de 15 Anos no STJ em Edição Especial
O cenário jurídico brasileiro celebra um marco significativo com o lançamento de uma obra especial em…
O STJ e o Intercâmbio Internacional: Debates com Angola Sobre Cooperação Judicial, Precedentes e Inteligência Artificial
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi palco de um significativo encontro internacional que reforça a…
IA e Ética Jurídica: Habeas Corpus com “Alucinações” Leva à Comunicação à OAB
O cenário jurídico brasileiro testemunhou um fato inédito e preocupante que acende um alerta significativo sobre…
Eleições 2026: A Disputa pelas Vagas do Senado no DF e os Nomes em Destaque
As eleições de 2026 começam a desenhar seus contornos no cenário político nacional, e o Distrito…
