Categoria Direito

A 6ª Turma do STJ determinou a investigação de dois advogados da Paraíba após a identificação de um prompt injection oculto em um recurso judicial.

Por 4 votos a 3, o TSE entendeu que a exibição de vídeo com inteligência artificial em convenção do PL não configura propaganda antecipada, destacando a natureza interna do evento.

O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu diretrizes sobre a interpretação dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, focando na coerência entre entrada e saída de mercadorias.

A instabilidade em contratos de concessão exige mecanismos contratuais robustos. Entenda como proteger o financiamento diante da devolução de ativos.

Decisão do STJ reconhece o direito de distribuidoras ao creditamento de PIS/Cofins sobre insumos essenciais na composição de combustíveis, impactando o setor.

A implementação do SUS Digital exige segurança jurídica. Analisamos a necessidade de um dicionário normativo no PL 5.875/2013 para padronizar a linguagem do sistema.

A unificação da tributação sobre o consumo traz desafios inéditos para a advocacia. Entenda a complexidade da competência judicial entre o IBS e a CBS.

A ascensão dos mercados preditivos no Brasil enfrenta barreiras regulatórias. Analisamos o padrão de resposta estatal frente a modelos de negócios disruptivos.

A exploração de petróleo na Margem Equatorial brasileira coloca em pauta o embate entre a busca pela segurança energética e os compromissos com a transição para fontes limpas.

Análise jurídica sobre o uso de cortes de vídeo em redes sociais por parlamentares durante o período eleitoral e os limites da imunidade parlamentar.