Categoria Direito

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados iniciou fiscalização sobre o Discord no primeiro grande caso de aplicação do ECA Digital, após investigação policial envolvendo uma menor.

Saiba quem são os principais candidatos a governador do Pará nas eleições de 2026 e entrem no cenário político estadual com a disputa pela reeleição.

A 1ª Turma do STJ determinou a permanência de empresas do mesmo conglomerado em ação da Lei Anticorrupção, exigindo análise probatória antes de qualquer exclusão.

Onze grandes plataformas digitais entregaram seus planos de conformidade ao TSE para cumprir regras de segurança nas eleições. A exigência vale para provedores com mais de 5 milhões de usuários.

O ministro Cristiano Zanin agendou para o dia 1º de dezembro uma nova audiência para debater as regras da Anvisa questionadas na ADI 7788 no STF.

O número de acidentes com entregadores de aplicativos aumentou 35%, registrando mais de 34 mil ocorrências e colocando a categoria em evidência nos riscos de saúde e segurança no trabalho.

O Superior Tribunal de Justiça debate se a venda de dados pessoais sem autorização gera dano moral presumido ou se exige comprovação de prejuízo real.

A disputa pelas duas vagas ao Senado pelo Maranhão nas eleições de 2026 conta com 11 políticos na corrida eleitoral, incluindo quatro nomes ligados ao governo federal.

A 3ª Turma do STJ definiu que a penhora de milhas aéreas é válida para o pagamento de dívidas judiciais, superando cláusulas de intransferibilidade.

A disputa interna na oposição evidencia a corrida estratégica pelo voto antipetista visando o segundo turno contra o atual governo.