Categoria Direito

A corrida eleitoral para o Palácio do Planalto já movimenta o cenário político brasileiro com treze nomes colocados como candidatos a presidente para 2026.

A mineração em alto-mar levanta debates cruciais sobre a transição energética e a necessidade urgente de precaução e regras internacionais para proteger os oceanos.

O Tribunal de Contas da União suspendeu cautelarmente o repasse de R$ 5 bilhões de UBP que seriam usados para reduzir as contas de luz. A decisão do ministro Antonio Anastasia atinge diretamente a Aneel e a CCEE.

A análise rigorosa da cronologia dos fatos e da autonomia da pessoa jurídica tem se mostrado essencial para desconstruir acusações infundadas de falso coletivo na saúde suplementar.

A discussão sobre a maioridade penal ganha força com a análise de que o modelo atual, criado há mais de 80 anos, ignora o discernimento dos jovens na era digital.

A aprovação de leis municipais que reduzem tarifas de saneamento básico sem a devida compensação financeira ameaça o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e compromete as metas de universalização do setor no país.

O Tema 1.299 do STJ debate a aplicação da modulação de efeitos em ações rescisórias, gerando preocupação sobre a segurança jurídica para servidores públicos.

A Mesa de Diálogos do PPI e a verificação independente do Inmetro trazem mais segurança jurídica e transparência para concessões e parcerias público-privadas no Brasil.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anulou uma cobrança de R$ 870 milhões aplicada contra a Ambev relacionada à amortização de ágio.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, ajuizou uma ação no STF para suspender investigações, alegando que a competência para julgamento é do STJ.